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Termos de Uso

Versão 1.0-draft · Atualizado em 20 de abril de 2026

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma PsicoFlow, disponibilizada sob licença como um Software como Serviço (SaaS) para psicólogos e clínicas de psicologia. Ao criar uma conta, o Contratante declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos.

1. Definições

Plataforma / PsicoFlow: o serviço disponibilizado em psicoflow.com.br e seus subdomínios.
Contratante: psicólogo devidamente inscrito no CRP ou clínica regularmente constituída, que contrata o serviço.
Usuários: o próprio Contratante e membros da equipe por ele autorizados (Admin, Terapeuta, Recepcionista).
Paciente: titular de dados clínicos tratados pelo Contratante na Plataforma.
Conteúdo do Contratante: todos os dados inseridos ou gerados pelo Contratante na Plataforma (pacientes, prontuários, etc.).

2. Objeto

O PsicoFlow oferece funcionalidades de agendamento, prontuário eletrônico, transcrição e copiloto clínico assistidos por IA, cobrança, acompanhamento de pacientes, relatórios financeiros e gestão de equipe, conforme o plano contratado.

3. Requisitos de elegibilidade

Ser psicólogo(a) regularmente inscrito(a) no Conselho Regional de Psicologia, ou clínica com profissionais credenciados.
Ter capacidade civil plena para contratar.
Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

4. Conta e segurança

As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis.
O Contratante é responsável por toda atividade realizada em sua conta.
Recomendamos fortemente a ativação de autenticação em dois fatores (MFA).
Qualquer suspeita de comprometimento deve ser comunicada imediatamente ao suporte.

5. Obrigações do Contratante

Obter consentimento informado dos Pacientes para o tratamento de dados clínicos, inclusive para transcrição e IA.
Revisar e, quando aplicável, assinar os prontuários gerados — a IA produz apenas rascunho sujeito à validação humana.
Cumprir o Código de Ética Profissional do Psicólogo e a Resolução CFP nº 11/2018.
Não utilizar a Plataforma para finalidades ilícitas, discriminatórias ou que violem direitos de terceiros.
Manter configurado o contato do Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO).

6. Uso de Inteligência Artificial

A Plataforma utiliza modelos de IA (Groq Whisper e Meta Llama via OpenRouter) para transcrição e geração de rascunhos de prontuário. A IA nunca toma decisões clínicas — toda produção é rascunho marcado como tal e sujeito à revisão, edição e aprovação do psicólogo responsável. O Contratante é o único responsável pelo conteúdo final de qualquer documento clínico.

7. Pagamento, renovação e cancelamento

Os planos são cobrados em ciclos mensais ou anuais, conforme escolha do Contratante.
A renovação é automática, exceto se cancelada com antecedência mínima de 48 horas.
Em caso de inadimplência superior a 15 dias, o acesso pode ser suspenso; após 30 dias, encerrado.
Reembolso proporcional em caso de cancelamento é regulado pelo Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.
Após o encerramento, o Contratante tem 30 dias para exportar seus dados; após esse prazo, dados não protegidos por obrigação legal são excluídos.

8. Propriedade intelectual

O software, marca, design e código-fonte do PsicoFlow são de propriedade exclusiva da empresa operadora da Plataforma.
O Conteúdo do Contratante (pacientes, prontuários, dados clínicos) permanece de propriedade do Contratante. O PsicoFlow o processa apenas para prestar o serviço.
Dados clínicos nunca são utilizados para treinar modelos de IA próprios ou de terceiros.

9. Disponibilidade do serviço

Nos comprometemos a manter uptime mensal de, no mínimo, 99,5%, excluídas manutenções programadas (comunicadas com ao menos 48h de antecedência) e indisponibilidades de provedores externos fora de nosso controle. Uma página pública de status é disponibilizada para acompanhamento.

10. Limitação de responsabilidade

O PsicoFlow é uma ferramenta de apoio à gestão clínica. Toda decisão clínica é de responsabilidade exclusiva do profissional. Na máxima extensão permitida pela lei, nossa responsabilidade fica limitada ao valor pago pelo Contratante nos 12 meses anteriores ao evento. Nada nestes Termos limita responsabilidade por dolo, culpa grave ou violação de direitos de consumidor.

11. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos.

12. Alterações

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Mudanças relevantes são comunicadas com ao menos 30 dias de antecedência por e-mail e exigem nova aceitação na próxima autenticação.

13. Rescisão

O Contratante pode cancelar a qualquer tempo pelo painel. Podemos rescindir por violação dos Termos, risco à integridade da Plataforma, inadimplência persistente ou uso ilícito, sempre com aviso prévio, exceto em casos de urgência.

14. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo / SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, salvo direito de consumidor que admita foro de domicílio do Contratante.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: através da Central LGPD ou pelo suporte da plataforma após autenticação.